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Cuidados com a segurança


01/08/02

Qualquer estabelecimento é responsável pelos atos de seus seguranças, tanto no caso de excessos quanto de omissão ou negligência. Em muitos casos, cabe entrar com processo por danos morais e até materiais.

São Paulo - Clientes que sofram discriminação, constrangimento ou agressão por parte de seguranças de qualquer estabelecimento podem e devem processar a empresa, mas precisam estar atentos ao recolhimento das provas. Advogado empresarial e especialista em direito do consumidor, Arystóbulo de Oliveira Freitas, explica que o fundamental é recolher informações de testemunhas.

"É a parte mais importante: a vítima deve recolher informações, como nome, telefone e documento de pelo menos duas pessoas que estavam próximas e testemunharam o ocorrido", informa o advogado. Essas testemunhas são fundamentais no processo que deverá correr contra a empresa cujo segurança atuou de maneira indevida. Segundo Freitas, mesmo amigos podem testemunhar em favor do cliente lesado.

O advogado explicou que, caso haja agressão física, a vítima deve, além de listar testemunhas, dirigir-se à delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência e, depois, fazer um exame de corpo e de delito para que a agressão seja comprovada. "Nesse caso, seriam abertos dois processos: um criminal, contra o agressor, e outro indenizatório, contra o estabelecimento. Esse processo deve ser por danos morais e materiais, caso haja gastos com hospital, por exemplo."

Caso não haja agressão, mas sim constrangimento, como discriminação por virtude de cor, condição financeira, vestimenta - desde que esta não seja ofensiva - religião etc., ou tratamento ofensivo, o processo deverá ser só de indenização. Nesses casos podem-se enquadrar casas noturnas que impeçam a entrada do cliente por seu modo de vestir ou por características físicas. "Uma boate não pode impedir a entrada de uma pessoa devido à sua aparência", disse Freitas.

Negligência também é caso de processo

Freitas explicou que os estabelecimentos são responsáveis pela conduta de seus seguranças tanto em casos de excesso quanto nos de omissão. "É o cliente quem paga pela segurança e essa segurança deve ser efetiva: omissão ou negligência também são imputáveis aos estabelecimentos", disse.

Caso um cliente seja ferido em uma briga em um bar ou boate, por exemplo, ele tem direito a indenização. "Mas esses casos devem ser vistos com cuidado: se o indivíduo está em uma pista de dança e sofre uma agressão, não se caracteriza omissão ou negligência, pois não era possível evitar o ocorrido. No caso, cabe um processo criminal contra o agressor, e não contra a casa. Mas, caso haja uma briga e os seguranças não interfiram, a vítima da agressão deve processar o estabelecimento exigindo indenização", informou o advogado.

Seguranças são responsáveis por patrimônio do cliente O advogado também disse que bares e casas noturnas são responsáveis pelos bens dos clientes. "É inconcebível que um cliente entre em um bar ou boate e não possa deixar seus pertences na mesa, pois, agindo dessa maneira, está sujeito a ser furtado. O estabelecimento deve responsabilizar-se pela guarda dos pertences de seus clientes", disse Freitas.

Dependendo do valor pedido pela vítima, o processo indenizatório contra o estabelecimento poderá ser julgado pelo Juízado Especial Cível. Esse tribunal julga casos cujo valor seja de até 40 salários mínimos (R$ 8 mil). Até 20 salários (R$ 4 mil), não é necessária a presença de um advogado. Os processos são julgados mais rapidamente nessa instância. Se o pedido de indenização for maior do que R$ 8 mil, o processo é encaminhado à Justiça comum. Já processo criminal contra o agressor deve correr na Justiça comum.


Fonte: Estado de São Paulo


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