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Fraudes na justiça trabalhista


16/07/02

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, considerou caso de polícia as fraudes contra a Justiça do Trabalho praticadas por empresas em estado de falência. Ao comentar reportagem do Bom Dia Brasil, da TV Globo, sobre a existência de uma indústria de ações trabalhistas falsas em São Paulo, o ministro disse que esse conluio entre empresas em estado terminal, supostos empregados e advogados, destinado a forjar um acordo perante um juiz do trabalho, é uma nova modalidade de fraude. "Isso não é procedimento de empresário, mas de bandido", afirmou. "Estão usando a Justiça do Trabalho para desviar recursos que são devidos aos verdadeiros empregados das empresas, ao Fisco e a outros credores", concluiu o presidente em exercício do TST. Ele explicou que as fraudes somente podem ser detectadas com denúncias porque o processo é feito com todo ritual de legalidade. O acordo entre o empregador e falso empregado é homologado na presença dos advogados e do juiz de acordo com todas formalidades exigidas pela lei. Ronaldo Lopes Leal explicou que cabe Ministério Público do Trabalho propor uma ação rescisória para anular um acordo fraudulento, que passa a tramitar na Justiça independentemente das ações penais cabíveis. O ministro lamentou que a Justiça do Trabalho, "que é uma justiça social", esteja sendo usada para esses atos criminosos. Infelizmente, afirmou, não temos como detectar esse tipo de fraude, a não ser que haja denúncia do Ministério Público.


Fonte: TST


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