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NR-29 no porto de Santos


26/06/02

Dia 27 de junho vai ser instalado no Porto de Santos o grupo quadripartite para discutir a implantação das normas de saúde e segurança no trabalho previstas na Norma Regulamentadora 29. O objetivo é melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho do Porto de Santos. A solenidade será às 11 horas, no auditório da PRT-2ª Região, com a presença do Procurador-Geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso. Sob a coordenação do MPT, por meio da Procuradora do Trabalho Marta Momezzo Casadei, o grupo terá a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e Emprego (um), da Administração do Porto (um), do Orgão Gestor de Mão-de-Obra (um), dos empregadores (três), e dos trabalhadores (três). Os integrantes devem definir, em conjunto, as prioridades, responsabilidades e prazos, de acordo com as especificidades do Porto de Santos. Grupo semelhante está em funcionamento no Rio de Janeiro e tem obtido resultados positivos. O mesmo deve acontecer em todos os portos do Brasil, sendo que o assunto encontra-se em fase de discussão em Belém, Salvador e Fortaleza. A NR 29 é considerada muito genérica diante da realidade portuária, por isso a necessidade de discutir-se caso a caso a melhor forma de colocá-la em prática. Esta NR prevê, entre outras coisas: a criação de Plano de Controle de Emergência (PCE) e de Plano de Ajuda Mútua (PAM), definindo linhas de atuação em casos como incêndio ou explosão, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar e socorro a acidentados e a organização de Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP), incluindo engenheiro e técnico de segurança, médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem do trabalho. O Porto de Santos O Porto de Santos tem peculiaridades que exigem um tratamento diferenciado, por isso é o segundo porto brasileiro onde está sendo instituído um grupo especial para a implantação da NR 29. Dentre elas pode-se destacar o tamanho do porto, 13 km de cais em duas margens; o grande e excessivo número de trabalhadores - cerca de 11 mil; elevado número de acidentes de trabalho; precárias condições de higiene e grande quantidade de carga movimentada, o que o coloca na posição de maior porto da América Latina em movimentação de cargas.


Fonte: PGT MPT


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