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Espionagem - TRT condena SUZANO


10/10/09

TRT confirma condenação da Suzano por atos anti-sindicais

A Suzano, Papel e Celulose, determinou que seu preposto, empregado da empresa Loyal, passasse a seguir e perseguir o dirigente sindical Wilson Carvalho de Souza (Jabá), na época secretário de mobilização e que dirigia o carro de som do Sindicato, com o objetivo de saber onde ele iria realizar mobilizações para que a empresa pudesse montar todo o esquema truculento para impedir o diálogo do Sindicato com os trabalhadores.

Diante desse fato o Sindicato, através do seu departamento jurídico, entrou com uma Ação Civil pública contra a Suzano. No dia 31 de agosto de 2007, essa ação teve a seguinte decisão: "Ficou devidamente demonstrado que a ré realizou um esquema de espionagem contra o dirigente, conduta que, em última análise, afeta a própria atividade sindical. Aos sindicados foi conferida, pela Carta de 1988, liberdade de funcionamento, isto é, liberdade para defender os direitos dos trabalhadores da categoria, sendo que a conduta da ré visou a ofender a garantia constitucional, no intuito de colocar "freios" na atividade sindical. A ofensa não pode persistir, portanto.

Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os demais pedidos formu-lados na petição inicial, para o fim de determinar à ré que se abstenha de praticar atos anti-sindicais de perseguição, espionagem e/ou vigilância de dirigentes do sindicato, na qualidade de represen-tantes da categoria, sob pena de multa de R$ 500.000,00 em caso de descum-primento do preceito, reversível ao FAT (art. 11 da Lei nº 7.347/85)."

Suzano recorre

A empresa, não se conformando com a decisão em primeira instância, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região, sendo novamente derrotada, quando o relator Desem-bargador Sérgio Winnik entendeu o seguinte:

"Não procede a irresignação patronal contra o decisum primário que deter-minou que a Recorrente "se abstenha de praticar atos anti-sindicais de perseguição, espionagem e/ou vigilância de dirigentes do sindicato, na qualidade de repre-sentantes da categoria, sob pena de multa de R$500.000,00 em caso de descumprimento do preceito" (fls. 572/573). O boletim de ocorrência juntado às fls. 64/65, bem como a prova oral comprovaram que a Reclamada tomou atitudes com vistas a perseguir e espionar o dirigente do sindicato, violando, portanto, a liberdade sindical e realizando práticas anti-sindicais.

A 1ª testemunha do Autor revelou a vigilância exercida sobre a residência do dirigente Wilson, bem como a perseguição por ele sofrida (fls. 430/431). Tais atos devem ser firmemente coibidos por esta Justiça. Neste aspecto, pouco importa a época da ocorrência dos fatos (2005), posto que a gravidade da situação conclama a atuação deste Judiciário com o objetivo de impedir que se repita a vergonhosa atitude patronal. Frente às condutas e práticas gravosas adotadas pela Ré, mantenho também o valor da multa aplicada."

Referida decisão é de extrema importância, para efetivamente garantir a liberdade sindical historicamente podada pelas empresas e pela força policial, que teima em enxergar o movimento de greve como atos anti-sociais.



Fonte: Sindicato Nacional dos Papeleiros


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