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CIPA - MPT obriga empresa a organizar comissão.


22/09/09

Fábrica faz acordo com MPT por causa de problemas trabalhistas

BAURÚ(SP) - A fábrica de beneficiamento de couros, onde três operários sofreram ferimentos graves nas mãos e braços na semana passada, assinou ontem, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A unidade se compromete a manter as vistorias na caldeira e a fornecer equipamentos de segurança entre outras medidas para garantir os direitos dos trabalhadores.

Representantes da fábrica estiveram reunidos ontem com o procurador do Trabalho, Luiz Henrique Rafael. Eles se comprometeram também a trocar a máquina que gerou o acidente com os funcionários. Na terça-feira venceu o prazo para eles regularizarem a caldeira, o que já teria sido feito, segundo o Procurador.

"Eles só vão operar aquele equipamento ou se eles trocarem ou se eles fizerem as adaptações recomendadas pelo Ministério do Trabalho. Por enquanto ele permanece interditado. O compromisso é só funcionar se adaptado de acordo com as normas de segurança", detalha Rafael.

Com relação ao salário de agosto, que está atrasado, o procurador explica que o MPT entrou como co-autor de uma medida cautelar de arresto iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Promissão. A ação pede à Justiça do Trabalho de Lins que determinou o arresto de todas as máquinas e equipamentos que estão dentro da fábrica para garantir o pagamento de salários.

"O MPT, através da minha pessoa, pediu ingresso nesta ação também ratificando o pedido do sindicato e pediu também para providenciar o arresto das mercadorias (couros) para que seja vendida com autorização judicial e que o produto desta venda reverta para pagar os trabalhadores e se sobrar dinheiro que fique para a empresa", ressalta Rafael.

A medida será analisada pela Justiça de Lins que poderá determinar a venda e o depósito judicial para pagar os trabalhadores. De acordo com o Sindicato, a fábrica tem cerca de 160 funcionários e a folha líquida de pagamento é de cerca de R$ 150 mil. "E a matéria-prima que tem lá dentro, se vendida, deve gerar entre R$ 220 mil a R$ 230 mil. É suficiente para pagar a última folha de salário (agosto) que está atrasada", diz Rafael.

A empresa também se comprometeu em manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) atuante e a implementar um programa de prevenção de riscos ambientais.



Fonte: Jornal da Cidade


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