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NRs - Trabalhadores ouvidos na CAS são contra revisão de normas para trabalho em frigoríficos


13/01/22

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu nesta terça-feira (16) a proposta do governo de revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes. Trabalhadores do setor querem prorrogação da consulta do governo sobre a revisão da NR 36, com o que não concordam os empresários. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu uma alteração da norma que atenda a todas as partes.

 
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATEU A REVISÃO, PROPOSTA PELO GOVERNO, DA NORMA REGULAMENTADORA QUE TRATA DA SEGURANÇA DE SAUDE E DO TRABALHO EM FRIGORÍFICOS.
EMPRESÁRIOS DO SETOR DEFENDEM A REVISÃO E REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES QUEREM MAIS DISCUSSÃO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
 
O presidente Bolsonaro abriu consulta pública para revisão da Norma Regulamentadora 36, assinada em 2013, que prevê os requisitos mínimos para a segurança da saúde dos trabalhadores de empresas de abate de animais e de processamento de carnes. Contrária à revisão da norma, a representante da Contac, Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Geni de Oliveira, defendeu a implementação das medidas previstas em vez de modificá-las.
 
Não temos dúvida da importância do setor frigorífico, que gera muitos empregos, mas nós não podemos nos omitir, não podemos deixar de dizer que é um setor que adoece muito. Então, nós precisamos manter a NR do jeito que ela está. Se tiver que mudar alguma coisa, precisamos melhorar e não retroceder.
 
Representantes dos trabalhadores do setor frigorífico entregaram à Comissão de Assuntos Sociais um pedido de prorrogação da consulta pública. O representante da Associação Brasileira de Proteína Animal, Marcelo Osório, defendeu a revisão da Norma Regulamentadora 36.
 
Nós somos um setor seguro. Nós cuidamos da saúde dos trabalhadores. Desde o início desse governo nós já sabíamos do cronograma de revisão das NR’s. Não é novidade para ninguém. Portanto, nós somos  contra a prorrogação. A prorrogação só vai empurrar o problema. Que fosse dado um voto de confiança à equipe técnica do governo.
 
Representando o Ministério do Trabalho, Rômulo Machado garantiu que as revisões são discutidas com todos os interessados.
 
Nós sabemos que nós estamos conduzindo esse processo de revisão de normas com muita responsabilidade técnica. Então nós temos muita tranquilidade para seguir dialogando e construindo soluções. Nós buscamos a construção de consensos com os trabalhadores e com os empregadores.
 
O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, um dos que pediu o debate, defendeu ampliar a discussão do assunto.
 
Todos deixaram aberta a porta para o diálogo na construção de um entendimento. A ampla maioria é favorável continuar o diálogo e que não haja prejuízo para ninguém. Não tenho dúvida que é possível, sim, construir uma regulamentação adequada, segura, à realidade.
 
Também participaram da audiência representantes de entidades patronais e dos trabalhadores do setor frigorífico, bem como dos magistrados da Justiça do Trabalho. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.


Fonte: Rádio Senado


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