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Danos Morais Coletivos - Copasa terá que pagar R$ 250 mil por danos morais coletivos devido a acidentes de trabalho


12/10/20

 A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) terá que pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais devido a acidentes de trabalho, entre eles alguns que resultaram na morte de funcionários da empresa. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional de Trabalho de Minas (TRT-MG) que atende pedido do Ministério Público do Trabalho, que ajuizou a ação civil pública.

 
Em um dos casos, ocorrido em 2013, o empregado morreu após o desabamento de uma passarela. Houve ainda duas ocorrências, com o óbito de dois empregados, um por afogamento, em 2011, e o outro por soterramento, em 2014.
 
Há também o caso do acidente de trabalho fatal de um empregado terceirizado em Montes Claros, no Norte de Minas, que caiu de uma altura de seis metros na obra da estação de tratamento de água, porque não utilizava equipamentos de proteção individual e de altura. Esse caso foi registrado após o ajuizamento da ação civil pública.
 
A Copasa alegou que sempre observou as normas de saúde e segurança do trabalho e que os casos de acidentes ocorridos foram pontuais. Mas, ao avaliar o caso, o juiz Leonardo Passos Ferreira, relator do processo, entendeu que a empresa não tem razão.
 
O magistrado entendeu que houve negligência sistemática no descumprimento de algumas normas de saúde e segurança do trabalho, evidenciada pela quantidade de acidentes. O juiz manteve o pagamento de indenização por danos morais coletivos, mas reduziu de R$ 800 mil para R$ 250 mil o valor arbitrado pelo juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A decisão foi fundamentada levando em consideração o grau de culpa da empregadora e o caráter reparativo pedagógico da indenização. O valor será revertido ao fundo de amparo ao trabalhador.
 
A Justiça também determinou R$ 10 mil de multa em caso de descumprimento.
 


Fonte: Rádio Itatiaia


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