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NRs - Familiarize sua empresa com a nova Norma Regulamentadora (NR 18)


26/05/20

 A mensagem foi transmitida pelo vice-presidente do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa em evento sobre o tema

 
As empresas devem ir se familiarizando com a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18, que entrará em vigor em 10 de fevereiro de 2021. Esta foi a mensagem transmitida por Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP e presidente do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), na videoconferência sobre o tema, realizada pelo Sinduscon-DF e pelo Seconci-DF, em 28 de abril – Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho.
 
A um público de cerca de 80 participantes que assistiram a videoconferência na íntegra, Ishikawa e a engenheira Juliana Moreira de Oliveira, gerente de Segurança do Seconci-SP, detalharam as novidades da nova NR 18 que estabelece as exigências de saúde e segurança do trabalho na atividade da construção civil.
 
Depois de historiar o processo de elaboração por consenso do novo texto da NR 18 em 2019, o vice-presidente do SindusCon-SP destacou que ela deixará de ser uma norma de aplicação e passará a ser de gestão. “A NR 18 determinará o que deve ser feito e não mais detalhará como se deve proceder”, afirmou.
 
Ishikawa enfatizou que passará a ser da empresa contratante a responsabilidade de elaborar o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, que substituirá o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Em consequência, as empresas subcontratadas deverão repassar seus inventários de riscos para a contratante principal. Os PCMATs em andamento continuarão válidos até a conclusão das respectivas obras.
 
Diversos aspectos da nova redação foram destacados por Ishikawa: o fim dos tubulões de ar comprimido a partir de 2023, a proibição de executar tubulões escavados manualmente com mais de 15 m de profundidade, o fim da obrigatoriedade de colocação de bandejas de proteção que só devem ser instaladas caso propostas por profissional legalmente habilitado, e a proibição de uso de contêineres marítimos para utilização em áreas de vivência dos canteiros de obras, entre outros.
 


Fonte: Jornal Contábil


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