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Incêndio - Incêndios em estabelecimentos: quem paga a conta?


01/03/19

 Questão desconhecida pela população pode ser a saída em casos de destruição total de bens

 
Sonhos construídos ao longo de toda uma vida resumidos a cinzas em uma questão de minutos. Esta é a sensação de proprietários de estabelecimentos comerciais e residências atingidos por incêndios, como o que atingiu um prédio na Rua do Imperador no último domingo (3). O fato levantou uma questão: quem deve arcar com a recuperação dos espaços ou da indenização dos estabelecimentos afetados? Uma saída para evitar prejuízos é o seguro contra este tipo de acidente, que pode cobrir muitas áreas, dependendo do que for contratado.
 
Em uma cidade como Petrópolis, que conta com prédios centenários em praticamente todo o Centro Histórico e arredores, incêndios deixam rastros de destruição e memórias irrecuperáveis. Um prédio comercial, localizado no número 982 da Rua do Imperador, foi completamente tomado por chamas na última semana, chamando a atenção da população para o assunto.
 
As chamas tiveram início em uma lanchonete recentemente aberta, e atingiram uma farmácia e uma academia, que ficava na parte superior do prédio de dois andares. Todos os equipamentos do estabelecimento, que foi reformado recentemente, foram destruídos. Em redes sociais, o proprietário e funcionários da academia lamentaram a perda, que acabou com 11 anos de trabalho e desempregou cerca de 30 pessoas.
 
O caso chamou a atenção na cidade, e foi criada uma “vaquinha online”, para ajudar na reconstrução do espaço e na compra de novos equipamentos. Este tipo de situação levanta uma questão pouco abordada: quem paga a conta em casos de incêndio iniciados em um local e que acabam atingindo outros? O que pode ser feito?
 
Segundo o artigo 938 do Código Civil, aquele que habitar um prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Mesmo que a lei não fale propriamente de incêndios, pode ser feita analogia aos casos.
 
Quando se identifica responsabilidade do proprietário pelo acidente, o mesmo pode ser condenado a indenizar as partes lesadas. Isso não quer dizer, especificamente, que o incêndio ou acidente deve ter sido criminoso para que seja concedida a indenização.
 
Por exemplo, se o incidente for resultado de falta de manutenção ou negligência, a pessoa pode pedir o ressarcimento. Um caso do tipo foi registrado no Rio Grande do Sul, no ano passado, quando um casal teve sua residência afetada por um incêndio iniciado no prédio vizinho e conseguiu ser indenizado após entrar com processo judicial, devido à prova de casualidade do problema. Vale ressaltar que todas estas questões são relativas e dependem da leitura do juiz responsável pelo caso acerca do assunto.
 
Mesmo podendo receber indenização, uma forma de assegurar os bens para este tipo de acidente é através da contratação de seguro empresarial. As apólices básicas incluem cobertura para incêndios, quedas de raios e explosões, além de um adicional, também obrigatório, de escolha do contratante. Entre eles, destacam-se danos elétricos, vendavais, roubos, furtos, danos causados por automóveis, queda de aeronave, etc.
 
O valor a ser pago varia dependendo da atividade empresarial, assim como a localização e tamanho do imóvel. Uma padaria, por exemplo, não pagará o mesmo que uma farmácia ou uma loja de roupas, mesmo que todas possuam o mesmo espaço físico e estejam localizadas na mesma área.
 
Antes da contratação, é realizada uma inspeção no local, que avalia a segurança, metragem, conteúdo e outras questões. Após a avaliação, a seguradora possui o prazo de 15 dias para emitir uma proposta, e o plano entra em vigência imediatamente, sem nenhum tipo de carência.
 
O gerente da filial petropolitana da seguradora SulAmérica, Miguel Mouzo, destaca que os seguros empresariais não são tão caros e inatingíveis como a população pensa.
 
- O valor do seguro para imóveis comerciais é inversamente proporcional ao de veículos. Geralmente, este tipo de serviço é consideravelmente mais barato, já que carros, por exemplo, possuem muito mais risco de colisão ou acidente do que um imóvel possui risco de incêndio – destacou Miguel.
 
Dependendo do plano contratado, a indenização pode incluir, além da revitalização do imóvel, todo o conteúdo dentro do mesmo e o chamado “lucro cessante”, onde a pessoa recebe o valor que representa a renda obtida pelo negócio enquanto o mesmo precisa ficar fechado, uma quantia previamente definida.
 
 
Corpo de Bombeiros dá dicas de como proceder em casos de incêndio
O Corpo de Bombeiros informou que a documentação emitida pelo órgão faz parte de um processo de legalização de qualquer estabelecimento, e fica restrita às questões relacionada à segurança contra incêndio e pânico. A Prefeitura emite o alvará de funcionamento. Os estabelecimentos localizados no prédio que foi incendiado na última semana possuíam o alvará da administração.
 
Em casos de incêndio, a corporação dá as seguintes dicas para deslocamento: ficar atento a alarmes sonos, visuais e mensagens de emergência; buscar refúgio em áreas predefinidas ou no hall de elevadores; seguir orientações das equipes de emergência ou dos bombeiros; dirigir-se, com cautela, às escadas; deixar a passagem livre para as equipes de socorro; auxiliar pessoas com restrições de mobilidade.
 
Além disso, também vale ressaltar que, ao abandonar edifícios, é importante: nunca usar o elevador; sair imediatamente do escritório ou sala em que se encontra; respirar pelo nariz, em rápidas inalações, caso fique preso em meio à fumaça; rastejar para a saída, pois o ar junto ao chão é sempre melhor; fechar portas para evitar a propagação; tocar a porta com a mão: caso ela esteja quente, não abra, mas se estiver fria, abra devagar e fique atrás da mesma; não saltar do prédio e não retornar para buscar pertences.


Fonte: Diário de Petrópolis


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