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Dano Moral Coletivo - Petrobras terá que pagar R$ 1 mi por morte de eletricista em refinaria


26/02/19

 Justiça do Trabalho condenou a estatal e outras duas empresas pelo acidente de trabalho.

 
A Petrobras, a empresa terceirizada Construcap-Progen e a quarteirizada DVS Instalação e Manutenção Elétrica foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela morte de um eletricista em um acidente na Refinaria Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ingressou com ação civil pública após investigar o caso. Além de requerer implementação de rotinas de segurança, as empresas estão obrigadas a pagar, juntas, R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Mais de 50 irregularidades nas práticas de saúde e segurança dos trabalhadores foram identificadas no decorrer do processo.
 
Após uma investigação, a ação civil foi impetrada pelo procurador Chafic Krauss Daher. Segundo ele, trabalhadores foram chamados a testemunhar durante o processo e informaram que acidentes de trabalho eram recorrentes nas instalações da Petrobras da Refinaria Abreu e Lima. A sentença, proferida em dezembro do ano passado, mas só notificada ao MPT recentemente, obriga tanto a DVS como a Petrobras a cumprir a elaboração de procedimentos de trabalho específicos padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, para os serviços em instalações elétricas.
 
Há também a obrigatoriedade de manutenção constante de equipe com um trabalhador indicado e em condições de exercer a supervisão e condução dos trabalhos na rede elétrica. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por obrigação pela Petrobras e R$ 10 mil por cada descumprimento da DVS.
 
Relembre o caso
Em setembro de 2010, o eletricista Milton José da Silva faria serviços de reparo na rede elétrica, mas foi eletrocutado ao tocar em circuitos que deveriam ter sido previamente desligados pela Petrobras e pela Construcap. Ele era funcionário da empresa que estava prestando serviços sobre a forma de “quarteirização”, a DVS, o que não é permitido por lei. A condenação foi proferida no último dia 18 de dezembro.
 
Segundo o juiz Leandro Fernandez Teixeira, “definitivamente, a morte de Milton José da Silva não foi uma eventualidade do destino, uma fatalidade imprevisível, mas uma tragédia anunciada, a perniciosa consequência de um conjunto amplíssimo de injustificáveis infrações a normas de segurança, reiteradas mesmo após a ocorrência de outros acidentes”. Por sua vez, o procurador do Trabalho Chafic Krauss Daher disse que “a morte de um indivíduo entra na alçada do MPT justamente quando a negligência do empregador com a segurança deixa claro que toda a coletividade de trabalhadores estava sendo submetida a um risco ilegal”.


Fonte: OP9


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