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SST - Empresa de coleta de lixo é multada por irregularidades no transporte de garis em Araguaína


08/02/19

 A condenação atendeu pedidos do Ministério Público do Trabalho, que identificou ameaças à saúde e à segurança dos coletores. Empresa diz que tudo o que foi questionado já é oferecido aos profissionais.

 
A empresa responsável pela coleta de lixo em Araguaína foi multada pela Justiça em R$ 40 mil por irregularidades no transporte dos garis. A condenação atendeu pedidos do Ministério Público do Trabalho, que identificou ameaças à saúde e à segurança dos coletores.
 
Entre as irregularidades flagradas está a forma que os garis são transportados, sem equipamentos de proteção e na parte externa dos caminhões.
 
Para o Ministério Público do Trabalho, os profissionais correm riscos. O técnico em segurança do trabalho, Edson Peixoto concorda que o trabalho oferece alto risco de acidente. "Quando o colaborador está exposto sem nenhuma medida de controle, nós caracterizamos sim como risco de acidente. Ele pode escorregar de uma plataforma", comentou.
 
O Ministério Público do Trabalho pediu que a Justiça determine que a empresa terceirizada transporte os trabalhadores em um carro de apoio, quando a distância entre os pontos de coleta for maior que 150 metros.
 
O Tribunal de Justiça do Tocantins atendeu ao pedido e ainda ordenou mudanças na alimentação dos funcionários. "Aos trabalhadores não era fornecida quantidade de água suficiente para que eles levassem para a lida diária nas ruas. As condições do refeitório eram praticamente inexistentes", explicou o procurador do Ministério do Trabalho, Honorato Gouveia.
 
 
Em caso de descumprimento de alguma das medidas, a multa diária é de R$ 1 mil. A procuradoria cobrou providências para fiscalização das empresas terceirizadas.
 
"A prefeitura fez um acordo com o Ministério Público para sair da demanda e se comprometeu a observar se as terceirizadas estão ou não cumprindo as normas de saúde e segurança do trabalho", disse o procurador.
 
Em nota, a Litucera informou que tudo já é fornecido, menos o carro de apoio para transportar os coletores. Disse que isso não faz parte da técnica da operação universalmente adotada e que em cada caminhão que sai para a coleta, vão duas garrafas térmicas com 5 litros de água gelada. Quanto ao local adequado para refeição dos funcionários, a empresa afirmou que fornece ticket refeição e que vai recorrer da decisão.


Fonte: G1 Tocantins


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