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Indenização - Motorista que ficou incapacitado de trabalhar vai receber mais de R$ 64 mil de pensão, no AM


03/02/19

 Além do valor da pensão vitalícia, funcionário receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais. Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

 
Um motorista carreteiro de 61 anos, que ficou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença na coluna lombar, vai receber R$ 64.984,50 de pensão vitalícia em parcela única e R$ 10 mil de indenização por danos morais.
 
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR, a perícia médica realizada nos autos, relata que doença degenerativa foi agravada pelo serviço.
 
O homem é empregado de uma transportadora e foi admitido na empresa em outubro de 2009, aos 51 anos de idade. Ele foi submetido a cirurgia na coluna em janeiro de 2015 e está incapacitado de exercer a função de motorista, com indicativos de aposentadoria por invalidez.
 
O funcionário entrou com um pedido no órgão responsável e a Primeira Turma do TRT acolheu os argumentos do motorista e reformou a sentença que tinha julgado improcedentes todos os seus pedidos. A empresa não recorreu da decisão de segundo grau.
 
A indenização por danos materiais na modalidade lucros cessantes refere-se ao que o autor, provalvemente, deixou de ganhar em decorrência do evento danoso e corresponde à diferença entre o salário contratual comprovado nos autos [R$ 2.063,00] e o benefício pago entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016 [R$ 1.562,00], ou seja, o período compreendido entre o início do afastamento previdenciário e a data de ajuizamento da ação.
 
O trabalhador é empregado da Transportadora Planalto Ltda. e foi admitido na empresa em outubro de 2009, aos 51 anos de idade. Submetido a cirurgia na coluna em janeiro de 2015, ele está incapacitado para a função de motorista e tem indicação de aposentadoria por invalidez.
 
Agravamento da doença
 
Ao detalhar o laudo pericial, foi entendido pelo órgão que o perito limitou-se a analisar a relação entre o acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2014 [quando o motorista sofreu uma queda enquanto lavava o para-brisa da carreta] e as doenças diagnosticadas, atestando a inexistência de nexo causal e concausal.
 
Segundo a prova técnica, nenhum dos exames anexados aos autos aponta alterações de cunho traumático, o que afasta qualquer nexo com o acidente sofrido. Todas as alterações comprovadas são degenerativas. A partir dessas constatações e com base nos esclarecimentos posteriormente prestados pelo perito, ela destacou que o trabalho de motorista de veículos pesados é considerado de risco para a coluna lombar e contribuiu para o agravamento das patologias preexistentes.
 
Com base no entendimento de que o trabalho desempenhado contribuiu para o agravamento da doença (nexo de concausalidade) e na responsabilidade objetiva da empregadora decorrente dos riscos inerentes à atividade desenvolvida pelo reclamante, a decisão foi unânime.


Fonte: G1 AM


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