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Danos Morais - Bancário vítima de dois assaltos durante o expediente terá indenização de R$ 110 mil


30/10/18

Um caixa de banco que foi vítima de dois assaltos ocorridos na agência onde trabalhava, no Norte do país, vai receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 110 mil. Os casos aconteceram em Marabá (PA), e a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a instituição financeira, por unanimidade, a pagar uma espécie de compensação ao trabalhador vítima de agressão.
 
Na ação trabalhista, o funcionário alegou que, no primeiro assalto, ficou sob a mira de um revólver, assim como os colegas. No segundo episódio, ele disse que foi ameaçado porque os assaltantes sabiam que ele tinha a senha do cofre, chegando a ter a barriga queimada com o cano da arma. Ele contou que foi levado como refém, com outras seis pessoas, e deixado a 57 quilômetros de distância da cidade onde morava.
 
O trabalhador declarou, ainda, que foi obrigado pelos bandidos a pular de uma caminhonete em alta velocidade. Por isso, completou, hoje sofre com duas hérnias de disco, problemas cardíacos e hipertensão.
 
Ao se defender na Justiça, a instituição financeira sustentou que a segurança pública é uma responsabilidade do Estado, e que o bancário já tinha uma doença degenerativa, cuja causa nada tinha a ver com sua atividade. Mesmo assim, o banco foi condenado a indenizá-lo, em primeira instância.
 
O caso foi parar no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que dessa vez isentou a instituição da obrigação de indenizar o trabalhador. O TRT-8 reconheceu que estavam caracterizados o acidente de trabalho e o dano psicológico, mas entendeu que não o banco não tinha responsabilidade civil pelo ocorrido.
 
O trabalhador recorreu, e o processo foi para o TST. Em seu julgamento, o relator do caso, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, declarou que, “independentemente de a empresa ter culpa ou não no assalto, não cabe ao trabalhador assumir o risco do negócio”.
 
O magistrado — cujo voto foi seguido por unanimidade — também citou outros casos semelhantes para demonstrar que o TST vem adotando o entendimento de que é devida a indenização por dano moral nas hipóteses de assalto a banco, com base na teoria da responsabilidade objetiva.


Fonte: Extra


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