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Danos Morais - Justiça condena empresa a pagar R$ 1 milhão por colocar em risco integridade física de funcionários em MT


22/10/18

A juíza Paula Cabral de Cerqueira Freitas, da Vara do Trabalho, condenou a unidade da empresa JBS S/A de Colíder, a 648 km de Cuiabá, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e dumping social. A decisão é do dia 9 de outubro. O G1 não conseguiu entrar em contato com a defesa da empresa.
 
O valor será revertido a instituições beneficentes indicadas pelo Comitê Multi-Institucional de Colíder, com a participação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
 
A magistrada afirmou que “ficou comprovado que a ré descumpre e descumpria a legislação trabalhista, colocando em risco a integridade física e psíquica de seus trabalhadores”.
 
Conforme a defesa da empresa, a JBS possui total regularidade de seu ambiente laboral. Alega que, de acordo com a própria documentação juntada pelo MPT, é possível notar que a empresa tem tentado sanar qualquer irregularidade que possa existir em seu estabelecimento, de modo que não há omissão de sua parte quanto à saúde e segurança dos seus trabalhadores.
 
O MPT conseguiu demonstrar no processo o descaso da empresa “em não adotar medidas suficientes para a promoção e preservação da saúde ocupacional dos trabalhadores que emprega, apesar dos evidentes agravos ocorridos, ou que podem vir a ocorrer”.
 
Após o recebimento de ofício oriundo do Cerest Norte – Colíder, o órgão tomou conhecimento de um vazamento de amônia ocorrido na unidade, em agosto de 2013, que resultou na intoxicação química de uma empregada.
 
Em consequência disso, instaurou um inquérito civil em face de JBS S.A. para averiguar as condições do meio ambiente laboral da empresa. De lá para cá, vários documentos foram solicitados ao frigorífico e duas inspeções ocorreram no local para verificar o conteúdo das denúncias. Em uma das inspeções, realizada em 2016, um perito em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT detectou novo vazamento de amônia.
 
Ao sentir o forte cheiro característico do gás, o servidor percebeu que o alarme não funcionava, que as vias de circulação para evacuação estavam obstruídas e que o sistema de prevenção e combate a incêndio não fora implementado. Ele também encontrou dois extintores vencidos nos setores de desossa e caixaria. Essas irregularidades foram, inclusive, objeto de outra ação civil pública ajuizada apelo MPT.
 
Nesse período, também foi instaurado pelo MPT outro inquérito civil contra a empresa, desta vez em razão de notícia relatando acidente de trabalho, em junho de 2016, com amputação do braço de um trabalhador. Cerca de 90 dias antes, outro empregado havia perdido quatro dedos executando atividades no frigorífico.
 
Ao solicitar a apresentação das Comunicações de Acidente de Trabalho emitidas pela JBS, o MPT verificou a ocorrência de 21 acidentes de trabalho em 2015 e de 18 entre janeiro e setembro de 2016, em diversos setores da unidade de Colíder.
 
Dumping social
O chamado dumping social ocorre quando as empresas buscam eliminar a concorrência às custas dos direitos básicos dos empregados. A prática consiste em descumprir a legislação trabalhista para reduzir custos e obter lucro e vantagem indevida em relação a outras empresas.
 
Segundo a juíza Paula Freitas, ao agir dessa forma, a empresa “desconsiderou a estrutura do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência, enriquecendo ilicitamente às custas da saúde e segurança de seus empregados, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la”.
 
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.


Fonte: G1 MT


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