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Decisão - TST livra construtora de pagar R$ 100 mil à família de operário morto por raio


15/10/18

 Para os ministros, caso não tem relação com as atividades do empregado

 
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da 2ª instância, e livrou uma empresa de engenharia de Manaus (AM) do pagamento de um total de R$ 100 mil, por danos materiais e morais, à família de um operário morto após ser atingido por um raio, ao fim do seu turno de trabalho .
 
Os parentes queriam responsabilizar a Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia pelo ocorrido, mas, por maioria, os ministros entenderam que se tratou de caso fortuito, sem relação com as atividades do empregado. Ficou vencida, apenas, a ministra Maria Cristina Peduzzi, que tinha pedido vista do recurso de revista.
 
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Da emenda do acórdão, publicado no último dia 5 deste mês, consta: “A responsabilidade civil, ainda que objetiva, abriga determinadas exceções que, quando presentes, elidem o dever de indenizar. São elas: culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito e força maior. No caso dos autos, o infortúnio decorreu de um fato imprevisível (raio), não relacionado à atividade desenvolvida pelo de cujus, operador de máquinas (caso fortuito externo). Recurso de revista conhecido e provido”.
 
No caso concreto, o operário vitimado estava no canteiro de obras, aguardando o veículo que faria o transporte dos trabalhadores do local ao final da jornada. Segundo a família, a área era descampada, com alta incidência de raios e sem proteção contra intempéries, como para-raios, aterramentos ou até mesmo um local fechado para os empregados.
 
No primeiro recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entendeu que se tratava de acidente de trabalho típico. Embora reconhecendo que a morte fora causada por um fenômeno da natureza, “de difícil previsibilidade”, o TRT considerara que as condições de trabalho impostas ao empregado teriam contribuído para o ocorrido.
 
No exame do recurso de revista da empresa, no TST, o ministro-relator Márcio Eurico Vitral Amaro, concluiu que o acidente decorreu de fato imprevisível, sem nenhuma relação com a atividade desenvolvida pelo operário. O ministro explicou que a responsabilidade, ainda que objetiva (quando independe de aferição de culpa), tem exceções que afastam o dever de indenizar, entre elas o caso fortuito – nesse caso, caso fortuito externo, em que não há ligação com a função exercida.
 
Assim, a Turma deu provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de indenização. Ficou vencida a ministra Maria Cristina Peduzzi, que dava provimento parcial apenas para reduzir o valor da indenização.


Fonte: JOTA


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