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Danos Morais - Ministério do Trabalho multa Santander em R$ 5,3 milhões por irregularidades em agências de Minas


12/09/18

Após uma fiscalização em 51 agências de Belo Horizonte, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho decidiram aplicar 1.369 autos de infração ao banco Santander, com multa estimada no valor de R$ 5,3 milhões. A fiscalização foi feita entre março e agosto e abrangeu ainda duas agências de cidades da Região Metropolitana.
 
Segundo o ministério, os fiscais concluíram que o banco cobrava metas abusivas, com a exposição de resultados por meio de rankings, murais nas agências, reuniões e mensagens. Também prorrogava com frequência a jornada de trabalho de seis horas sem remuneração aos funcionários.
 
Num total de 81 entrevistas realizadas com trabalhadores, 70% deles relataram sofrer ameaça de demissão por não cumprimento de metas, 66% consideraram a meta cobrada excessiva e mais de 45% não conseguiram atender as metas habitualmente. Essa pressão sobre os funcionários estaria sendo a motivação para o surgimento de doenças físicas e psicossociais entre os trabalhadores, de acordo com o ministério.
 
O banco também foi autuado por falta de preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), documento obrigatório em caso de ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho. A empresa teria se negado a apresentar os dados completos referentes a afastamentos por doença.
 
Outra autuação foi por conta da jornada de trabalho estendida sem pagamento de horas extras. “Verificamos que o banco não remunera o trabalho excedente às seis horas laboradas como extraordinárias para os ocupantes dos cargos de gerente de relacionamento ou dos ocupantes dos cargos de assistente comercial e coordenador de atendimento”, afirmou a auditora-fiscal Odete Reis, que participou da operação da equipe do Projeto Intervenções em Bancos e Teleatendimento da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.
 
O banco de horas foi outro alvo de autuação por parte dos fiscais. “Transformar a jornada de trabalho do bancário em oito horas e aumentá-la para dez através de um banco de horas implantado contraria a Constituição Federal. Além de ser uma grave lesão aos direitos dos trabalhadores, representa também um grave risco à sua integridade física e psíquica”, disse Odete.
 
Em nota, o Santander esclareceu que foi alvo único, na região, da mencionada ação fiscal, na qual foi solicitado um grande volume de documentos, de forma a dificultar o cumprimento dos prazos de apresentação. Em muitos casos, os pedidos sequer mantêm relação com os objetos da fiscalização. O Banco ainda não recebeu todas as autuações, nem teve acesso aos respectivos valores.
 
“A maioria das infrações se restringem a interpretações do próprio Ministério do Trabalho, a exemplo da implantação do banco de horas, uma medida que tem previsão legal expressa após a entrada em vigência da Reforma Trabalhista. A instituição acrescenta que apresentou recursos administrativos contra as autuações, que posteriormente poderão também ser objeto de ações anulatórias”, consta na declarção.
 
O banco Santander informou também que questionou judicialmente a fiscalização por meio de mandado de segurança, de forma que o Ministério do Trabalho foi intimado a prestar esclarecimentos.
 
Fonte: Ministério do Trabalho


Fonte: Hoje em Dia


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