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Danos Morais - Motoboy recebe direito a indenização de R$ 10 mil após sofrer acidente, em Manaus


18/06/18

Um motoboy que sofreu acidente de moto durante o serviço vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).

 
Na ação ajuizada em maio de 2016, o autor informou que trabalhou para a empresa no período de outubro de 2013 a agosto de 2016. Apesar de constar na sua carteira de trabalho que foi contratado como agente operacional, exercia de fato a função de motoboy.
 
Ele narrou que sofreu o acidente de trabalho em outubro de 2014, quando utilizava a própria motocicleta a serviço da empresa e sofreu colisão com um veículo. Ele fraturou a perna e ficou afastado de suas atividades de novembro de 2014 a dezembro de 2015
 
Na sessão de julgamento, a desembargadora relatora Joicilene Jeronimo Portela Freire acolheu os argumentos da vítima. Ela considerou que ficou configurada a responsabilidade da empresa, pois o risco era inerente à atividade exercida pelo motoboy.
 
Apesar de registrado como agente operacional, ficou comprovado nos autos que o empregado realizava atividades externas. "Além disso, destaco que a recorrida não nega que o trabalhador sofreu o acidente de trânsito em via pública, quando estava a seu serviço, realizando a entrega de documentos para um cliente e fazendo serviços bancários", argumentou.
 
Outro ponto destacado no julgamento refere-se à utilização de motocicleta própria do empregado para realizar as atividades da empresa.
 
"Ao atribuir ao autor a execução de tarefa externa, consistente na entrega de documentos e realização de pagamentos bancários, permitindo convenientemente que este fizesse uso de motocicleta própria, a reclamada foi negligente e atraiu para si a responsabilidade por eventual acidente de trânsito que sucedesse com o trabalhador, o que realmente ocorreu", manifestou-se a relatora em seu voto.
 
A desembargadora ficou o total da indenização em R$5 mil de danos morais e R$ 5 mil de danos materiais. A magistrada esclareceu que o deferimento do pedido de danos materiais se justifica porque o longo afastamento do serviço ocasionou a diminuição dos ganhos do trabalhador.


Fonte: G1 AM


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