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Abril Verde - Estado e Capital sancionam "Abril Verde" para prevenção de acidentes de trabalho


21/05/18

 Leis foram publicadas nesta sexta-feira

 
A Prefeitura de Campo Grande e o governo de Mato Grosso do Sul sancionaram leis que incluem em seus calendários oficiais o "Abril Verde", mês de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
 
Em âmbito estadual, a legislação estabelece ainda o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituindo 28 de abril como tal data.
 
Na prática, Estado e Município prometem lançar campanhas visando a conscientização e a prática de ações relacionadas saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente do trabalho.
 
Além de iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde, promoção de palestras e de atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos.
 
O Poder Público deve organizar algumas mobilizações com trabalhadores e empresas com registros de acidentes de trabalho.
 
Na publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), ficou estabelecido que as "despesas para a realização do mês de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, correrão à conta das contribuições da indústria, comércio, de instituições públicas e privadas e das dotações orçamentárias que houver por bem o Chefe do Executivo consignar para tanto".
 


Fonte: Midiamax


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