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Danos Morais - MPT processa Estado e empresa terceirizada por morte de operários em tubulação de esgoto em Maceió


26/04/18

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Engenharia de Materiais (Engemat) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) pela morte de dois trabalhadores em tubulação de esgoto em Maceió. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25), mas a ação é do dia 19.

 
A procuradora Eme Carla tentou por três vezes firmar um acordo com o Estado e com a Engemat sobre adoção de medidas de segurança para evitar novos acidentes. No entanto, as partes não entraram em consenso e órgão decidiu pelo processo.
 
Na ação, o MPT cobra que a empresa adote as medidas e também que seja condenada a pagar indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo.
 
Eme Carla também solicita que a Seinfra exija que as empresas prestadoras de serviço observem as normas de saúde e segurança nas tubulações e fiscalize a execução dos serviços. A Secretaria é responsável subsidiária no processo.
 
A reportagem tenta contato com representantes da empresa.
 
Já a Seinfra, informou por meio de nota ao G1 que está à disposição do MPT para continuar a contribuir com o que for necessário e que tem colaborado com a celebração do acordo "sem a eventual necessidade de judicializar uma ação que já manifestou pleno interesse em atender prontamente, junto aos órgãos competentes".
 
Se o pedido do MPT for deferido na íntegra e a Engemat não cumprir as medidas, terá que pagar ainda multa no valor de R$ 50 mil, independentemente do número de trabalhadores atingidos.
 
Já a Seinfra deve pagar R$ 200 mil, em caso de contrato firmado sem observar itens na Norma Regulamentadora 33, que que tratam especificamente de regras para atividade em espaço confinado, como também multa de R$ 50 mil se não fiscalizar a realização dos serviços.
 
Em relação ao valor de R$ 1,5 milhão, o montante deve ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos, a exemplo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió.
 
 
De acordo com as investigações, a Engemat realizou serviços em 22 tubulações anteriores sem garantir proteção a seus trabalhadores. A galeria onde ocorreu o acidente dos trabalhadores mortos seria a última a ser vistoriada.
 
A procuradora explica que os elementos colhidos no inquérito civil concluíram que as normas não observadas pela Engemat ocasionaram o grave acidente.
 
“Constatamos que a não observância das normas ocasionou diretamente o acidente fatal e gravíssimo dos dois trabalhadores, além de submeter a riscos diversos os empregados que ainda laboram em seu estabelecimento. O que buscamos é proteger a vida dos trabalhadores, de forma a evitar que outros acidentes aconteçam”, disse.
 
A partir das irregularidades constatadas, a procuradora requer à Justiça, em caráter liminar, que a Engemat seja obrigada a seguir mais de 40 itens previstos na NR.
 
Além disso, a empresa deverá oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, capacitar os trabalhadores para a atividade em espaço confinado, implementar procedimentos de emergência e resgate nos locais e elaborar a Permissão de Entrada de Trabalho, como forma de evitar acidentes.


Fonte: G1 AL


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