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Danos Morais - Município é condenado a pagar mais de R$ 100 mil a piloto que ficou tetraplégico após acidente em RO


22/04/18

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou o município de Buritis (RO), no Vale do Jamari, a pagar mais de R$ 100 mil para um morador por danos morais, estéticos e materiais. A decisão foi divulgada nesta semana pelo TJ-RO.

 
O homem ajuizou a ação indenizatória após sofrer uma lesão medular e ficar com paralisia total dos braços e pernas. No processo, o homem alegou que sofreu o acidente por conta de um buraco não sinalizado em meio a uma rua do município com aproximadamente dois metros de profundidade por três metros de comprimento.
 
O acidente aconteceu em setembro de 2012, na Rua Rolim de Moura. Consta nos autos, que a vítima conduzia a motocicleta por volta das 20h, quando caiu no buraco e ficou desacordado. O homem foi socorrido por volta das 00h25 e em virtude do acidente, sofreu uma lesão medular e ficou paralítico, se tornando incapacitado para trabalhar.
 
Na ação, a vítima alegou que na época do acidente exercia a função de autônomo e recebia cerca de um salário-mínimo. A defesa do homem afirmou que o acidente aconteceu devido a omissão do município em não sinalizar o local que estava em obras na rede de esgoto
 
O município foi citado pelo TJ-RO, mas não apresentou a defesa no prazo legal de 15 dias e foi julgado em revelia na primeira instância.
 
A vítima requereu o pagamento de R$ 20.179,56 por danos materiais devido aos gastos com farmácias e o que deixou de ganhar em seu trabalho em virtude do acidente. Mas por ter comprovado somente os gastos com medicamentos, a Justiça considerou o recebimento da quantia de R$ 834,28.
 
Quanto aos danos morais e estéticos, a defesa da vítima havia requerido o pagamento de 300 salários-mínimos. Ao analisar os fundamentos, o juiz destacou que o município causou sequelas para o resta da vida ao homem por conta da paraplegia que ele sofreu. O juiz fixou a indenização em 127 salários-mínimos, o que equivale e R$ 100.076,00.
 
 
O município apresentou o recurso de apelação junto à Câmara Especial do TJ-RO e requereu pela suspensão da condenação alegando ausência de causalidade e cerceamento. Mas o desembargador Renato Mimessi manteve a decisão anterior.
 
Ao G1, a procuradoria de Buritis informou que ainda não foi intimada sobre a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ-RO, mas que avaliará se devem entrar com recurso ou não.


Fonte: G1 RO


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