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Danos Morais - Construtora pagará R$ 500 mil por descumprir normas trabalhistas


22/04/18

A empresa Três Irmãos Engenharia foi condenada a pagar 500 mil reais como reparação por dano moral coletivo pelo descumprimento de uma série de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho em seu canteiro de obra. A omissão da empresa resultou, entre outras consequências, na morte de um trabalhador de 26 anos, esmagado por um rolo compressor nas proximidades do Posto Gil, em Diamantino, durante as obras de recapagem da BR-364, em 2014.
 
Além dos 500 mil, a construtora foi condenada a cumprir imediatamente uma lista de 38 pontos para propiciar segurança e saúde a seus empregados, como dar treinamento para aqueles que atuam com a operação e manutenção de maquinário, fazer a inspeção nos equipamentos e ferramentas bem como o aterramento das estruturas e equipamentos elétricos.
 
A decisão é do juiz Pedro Ivo Arruda, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, e vale para todo o estado de Mato Grosso.
 
Esta é a terceira condenação da empresa na Justiça do Trabalho mato-grossense por danos morais coletivos, todas como resultado de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
 
A primeira foi iniciada na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá em 2010, a construtora, que fazia parte de um consórcio de empresas para a realização de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com verbas do Governo Federal, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) em R$ 300 mil por diversas irregularidades.
A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e aguarda julgamento em Brasília.
 
A segunda condenação se deu também em um processo ajuizado em Cuiabá. A ação teve início em 2012, na 5ª Vara do Trabalho. Ao julgar recursos apresentados tanto pela empresa quanto pelo MPT, o Tribunal fixou a reparação do dano coletivo em R$ 500 mil.
Neste caso, o TST negou provimento ao apelo da empresa, mantendo a condenação do TRT mato-grossense.
 
Na terceira condenação, o juiz Pedro Ivo concluiu que a empresa “não cumpriu e não cumpre normas de proteção à segurança, saúde e higiene do trabalho na exploração de sua atividade econômica no território do Estado de Mato Grosso”, prática que resultou no acidente de trabalho fatal nas obras da BR 364.
Entre outras provas juntadas ao processo, o magistrado destaca o relatório do Ministério do Trabalho informando o descumprimento por parte da empresa de diversos itens das normas regulamentares de saúde e segurança do trabalho, emitidas pelo MTE, e diversos relatos de empregados da construtora.


Fonte: O Documento


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