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Danos Morais - McDonalds é condenado a pagar R$ 100 mil por negligenciar acidente de trabalho


16/04/18

 A Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., proprietária das operações da rede de fast food McDonalds no Brasil, foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos por agir de forma negligente em um acidente de trabalho, que ocorreu em uma loja de São Carlos (SP).

 
A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sentença atinge todos os estabelecimentos da rede localizados no território alcançado pela competência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
 
Procurada pelo G1, a rede de fast food McDonalds informou que não comenta casos em andamento na Justiça.
 
As multas, bem como a indenização por danos morais, serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão ainda cabe recurso.
 
Inquérito
O procurador Rafael de Araújo Gomes instaurou um inquérito civil a partir de uma reportagem jornalística que reportava que uma funcionária havia se queimado com óleo de cozinha durante a limpeza de uma fritadeira. Depois do acidente a empresa não conduziu a trabalhadora ao hospital e seques custeou seu deslocamento.
 
Foi solicitado ao MPT a realização de ação fiscal nos estabelecimentos da rede em São Carlos, pela qual foram identificados os seguintes ilícitos: trabalhadores menores de 18 anos exercendo a função de operadores de chapas e fritadeiras, que são atividades autorizadas apenas para maiores de 18 anos, e pisos dos locais de trabalho com risco de se tornarem escorregadios.
 
O MPT propôs à empresa a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), prevendo o cumprimento de obrigações trabalhistas e o pagamento de uma indenização à trabalhadora acidentada.
 
A empresa, por sua vez, recusou os termos propostos no TAC, pedindo a exclusão da obrigação de “prestar imediatamente os primeiros socorros” a seus empregados, o que forçou o ajuizamento da ação civil pública.
 
Sentença
Além da indenização por dano moral, a sentença condenou o McDonalds a continuar prestando os primeiros socorros e, havendo possibilidade de locomoção do acidentado, que a promova por qualquer meio eficaz, até a unidade médica mais próxima e, posteriormente, arque com os custos que teve o funcionário socorrista, sob pena de multa de R$ 10 mil por ocorrência.
 
A decisão também determina que a rede continue oferecendo os equipamentos de proteção individual (EPI), além de treinar e exigir o seu uso, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador vitimado, e a promover reavaliação quantitativa dos riscos à saúde do trabalhador, com a possibilidade de alterar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), caso necessário, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o cumprimento da obrigação.


Fonte: G1 SP


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