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Danos Morais - Construtora é condenada em R$ 200 mil por falta de treinamento para empregados


16/04/18

A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a CG Engenharia e Construtora Ltda. ao pagamento de R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, por desrespeitar as normas de saúde e segurança do trabalho na execução de obras para o Departamento Autônomo de Águas e Esgotos de Araraquara (Daae). A decisão cabe recurso Tribunal Regional do Trabalho.

 
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa não forneceu treinamento aos funcionários para o uso de máquinas, expondo-os ao risco de acidentes.
 
O inquérito civil instaurado após fiscalização do Ministério do Trabalho que constatou a falta de capacitação dos empregados da construtora envolvidos na operação de máquinas e equipamentos. Além de não dar treinamento, a empresa não protegia as partes móveis dos motores e as partes perigosas do maquinário.
 
A sentença determina à empresa que proporcione aos empregados treinamento de segurança, tanto admissional, antes do início da prestação de serviços pelo empregado, quanto periódico, ministrado por um profissional devidamente qualificado. O treinamento deve abordar os riscos a que estão expostos os trabalhadores e as medidas de proteção e prevenção de acidentes e adoecimentos, sob pena de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento.
 
A empresa também deve cumprir a obrigação de proteger todas as partes móveis dos motores, transmissões e partes perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
 
Segundo o MPT, a CG Engenharia admitiu as irregularidades cometidas e é reincidente em violações às normas de saúde e segurança do trabalho, uma vez que houve um caso de acidente fatal em uma obra realizada pela empesa em Sorocaba.
 
O valor da indenização será revertido para uma instituição de assistência social, a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
 
O G1 procurou a CG Engenharia, mas não obteve retorno até a publicação dessa matéria.


Fonte: G1 SP


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