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Danos Morais - Correios pagarão R$ 20 mil a carteiro assaltado nove vezes


02/04/18

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai pagar uma indenização de R$ 20 mil a um carteiro que foi assaltado nove vezes. O funcionário, que andava motorizado, foi vítima dos crimes entre os anos de 2007 e 2015. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de São Paulo.

No processo, o ex-funcionário disse ter sofrido abalos psicológicos por causa da recorrência dos assaltos. Ainda segundo a vítima, os episódios de violência o tornaram usuário de medicamentos controlados. O carteiro também alegou que os profissionais da área “têm sido alvo fácil e indefeso da marginalidade”, sobretudo por circularem em áreas de risco com objetos de valores.

Em sua decisão, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho disse que “no momento em que o empreendedor põe em funcionamento uma atividade empresarial, ele assume todos os riscos dela inseparáveis, inclusive a possibilidade de acidente do trabalho”. Ainda de acordo com os ministros, a exposição do empregado a um ambiente de risco potencial, por força da natureza da atividade ou do seu modo de execução, o coloca em condição permanente de vulnerabilidade”.

 



Fonte: pleno.news


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