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Danos Morais - Empregado é condenado a pagar advogados de empresa ao perder reclamação trabalhista


13/03/18

Um servente de obras foi condenado pela Justiça do Trabalho de Ananideua/PA a pagar os advogados de uma empresa de Patos de Minas. A condenação aconteceu depois que o empregado perdeu uma ação trabalhista. Ele pretendia receber danos morais e materiais após um acidente de trabalho no valor de quase R$500 mil.
 
O empregado alegou que sofreu um acidente, em 18/01/2016, quando teria recebido ordens para carregar, sozinho, uma tampa de esgoto em concreto e ferro, com aproximadamente 70 kg, destacando que tal objeto era frequentemente carregado por 2 trabalhadores. Ele relatou que sofreu ruptura total de tendão localizado no bíceps, tendo sido emitida a respectiva CAT, e que entrou de benefício previdenciário. Diz, ainda, que necessita se submeter a uma cirurgia, realizada somente de forma particular, no importe de R$40.000,00.
 
No entanto, a empresa de Patos de Minas resistiu, sustentando culpa exclusiva do reclamante, uma vez que teria contrariado as normas da empresa e carregado, sozinho, uma tampa de concreto que só poderia ser carregada por duas pessoas, vindo a lesionar a musculatura do seu bíceps. Narra que a equipe que estava com o reclamante no momento da lesão o alertou, pedindo que aguardasse até que outro trabalhador pudesse lhe ajudar.
 
A justiça entendeu que o empregado decidiu, por conta própria, efetuar a tarefa sozinho, pois, era necessário para obter a sua produção.A juíza Tereza Cristina de Almeida Cavalcante Aranha entendeu que a empresa patense não poderia ser condenada pelo acidente, já que não houve culpa da empresa. Assim, condenou o servente a pagar R$58.944,40, referente ao trabalho dos advogados da empresa.
 
A decisão foi sustentada pelo novo artigo da CLT advindo da Reforma Trabalhista. “Assim, decido, com fulcro no artigo 791-A, da CLT, arbitrar honorários de sucumbência, no importe de 10% (cinco por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, sendo considerados os parâmetros legais aplicáveis (CLT: artigo, 791-A, § 2º), em especial o trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para tanto”, fundamentou.
 
Com relação aos honorários periciais, o advogado Dolglas Eduardo explicou que ele só estará obrigado a pagar se tiver crédito para receber em outro processo. Isso acontece porque ele ingressou na justiça e recebeu o benefício da justiça gratuita, o que é concedido a todas as pessoas carentes. Caso não seja pago pelo servente, o valor deverá ser quitado pela União.


Fonte: patoshoje.com.br/


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