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Condições de Trabalho - Ministério do Trabalho encontra trabalhadores em situação irregular no 2º Distrito de Cabo Frio, no RJ


05/11/17

Agentes do Ministério do Trabalho (MTB) realizaram uma operação, com apoio da Polícia Federal, em um condomínio em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta terça-feira (31). Foram encontrados 30 funcionários em situação de trabalho irregular, como falta de carteira assinada e sem direitos trabalhistas.
 
Segundo o auditor fiscal Carlos Alberto Oliveira, a operação foi um desdobramento de fiscalizações que aconteceram no condomínio, que fica em Nova Califórnia, em 2014.
 
"O relatório fiscal foi encaminhado para o Ministério Público, posteriormente foi feita uma ação civil pública e a empresa foi condenada. E agora nos pediram para verificar se a situação encontrada na época continua a mesma. Nós encontramos funcionários sem registro, funcionários não utilizando EPI, a empresa não fornece equipamento de proteção individual, entre outras irregularidades", explicou Carlos Alberto.
 
De acordo com o MTB, alguns funcionários foram contratados como pessoas jurídicas, sendo obrigados, antes da contratação, a fazer registro como Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, os trabalhadores deixam de ter direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, horário de almoço e jornada de oito horas. Para o Ministério, isso representa uma tentativa de fraude nas leis trabalhistas.
 
Os representantes do condomínio têm até 7 de novembro para apresentar documentos que comprovem que os contratos são regulares, como ponto, registro de férias e de jornada de trabalho, no Ministério do Trabalho em Cabo Frio. Se as irregularidades forem comprovadas, o condomínio pode receber multa de até R$ 500 mil.


Fonte: G1 RJ


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