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Condições de Trabalho - Trabalhadores são resgatados de serviço escravo em São Felix do Araguaia


08/08/17

Nos últimos 18 dias, 32 trabalhadores foram resgatados de situação de escravidão em Mato Grosso. Na sexta-feira (4), foram localizados 4 trabalhadores em situação de trabalho degradante em fazendas na região de São Félix do Araguaia. Um grupo maior de trabalhadores foi resgatado de uma mineradora de ouro, na Gleba Uru, zona rural de Terra Nova do Norte. No local, 28 trabalhadores atuavam em situação similar à de escravos.
 
Na região de São Félix do Araguaia, os trabalhadores resgatados foram encontrados em uma fazenda arrendada, de 2,4 mil hectares, utilizada para o cultivo de soja e milho. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eles faziam catação de raiz e viviam em um barraco precário, improvisado com pedaços de varas de madeira e galhos de árvores, cobertos por pedaços de zinco e lona, com laterais envoltas por placas de zinco, lona e sacos plásticos, sem paredes e de chão batido.
 
O barraco foi construído por outra equipe, que havia executado serviços de limpeza de terreno com maquinários e usava a estrutura para guardar equipamentos, ferramentas, óleo e outros itens para as máquinas. As camas eram improvisadas em estruturas de madeira com pedaços de espuma. Não havia instalações sanitárias e nem chuveiro, já que no local não havia energia elétrica ou água encanada. A água para o banho e o cozimento dos alimentos era tirada de duas cacimbas a 50 metros do barraco, detalhou o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador do GEFM, Marco Aurélio Peres.
 
Além disso, os alimentos eram guardados e preparados em condições inadequadas. Na mesma fazenda, outros 5 empregados realizavam atividades que demandam maior qualificação, como a operação de máquinas e implementos agrícolas. Eles estavam alojados na sede da fazenda, em instalações de alvenaria com condições adequadas de conforto, higiene e segurança.
 
Em outra fazenda em São Félix do Araguaia foram localizados mais 16 trabalhadores. Na propriedade de 2,5 mil hectares, no distrito de Espigão do Leste, eles trabalhavam com o plantio da safrinha de milho, divididos como operadores de máquinas, serviços gerais, cozinheiro e gerente geral.
 
Nessa fazenda, as principais irregularidades constatadas foram a falta de registro dos horários de trabalho e repouso, ausência de material de primeiros socorros, descuido na prevenção a acidentes e doenças do trabalho, além do descumprimento das normas de segurança e saúde e de não terem sido feitos os exames médicos complementares dos trabalhadores. Foram lavrados 4 autos de infração.
 
Na mineradora localizada na zona rural de Terra Nova do Norte, dos 28 trabalhadores submetidos a jornada exaustiva de 14 horas diárias, havia 26 atuando sem registro. Parte do grupo estava alojada na própria mineradora, mas a maioria vivia em um barracão precário, coberto com lona e sem instalações sanitárias.
 
Indenização e Penalidades - O resgate dos trabalhadores em São Félix do Araguaia foi possível após ação de auditores-fiscais do trabalho, entre os dias 17 e 27 de julho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e que incluiu representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). Os empregadores receberam 16 autos de infração.
 
O valor bruto das rescisões chegou a R$ 27,1 mil e as verbas rescisórias líquidas ultrapassaram R$ 19 mil. Os pagamentos de dano moral passaram de R$ 27 mil (individual) e R$ 50 mil (coletivo). O FGTS recolhido foi de R$ 2,7 mil. Os empregadores receberam 16 autos de infração.
 
Aos trabalhadores da mineradora em Terra Nova do Norte, o valor total das rescisões chegou a R$ 251.782 mil, já pagos aos trabalhadores. O proprietário também pagará por danos morais. Os valores por dano moral individual foram acertados em R$ 10 mil, R$ 7 mil e R$ 5 mil, conforme o tempo de admissão do trabalhador. Já o dano moral coletivo foi fixado em R$ 150 mil.
 
A fiscalização aconteceu na região entre os dias 18 a 29 de julho. Três armas foram apreendidas na mineradora, segundo o subcoordenador do GEFM, o auditor-fiscal do Trabalho André Luís Aguiar. 


Fonte: Folha MT


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