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Danos Morais - Mais de R$ 8 milhões em acordos foi o saldo da Semana da Conciliação do TRT/MS


31/05/17

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 8.248.913,21 em acordos durante a 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre os dias 22 e 26 de maio, em todas as unidades do TRT/MS. Os valores serão pagos aos trabalhadores e são referentes a direitos trabalhistas. O balanço também aponta que foram realizadas 1.474 audiências e fechados 402 acordos. Ao todo, 4.783 pessoas foram atendidas.
 
O destaque foram as Varas do Trabalho de Dourados que conseguiram conciliar quase metade dos processos em pauta. Das 133 audiências realizadas, 58 fecharam acordos com compromisso de pagamento de R$ 2.156.603,76 aos trabalhadores. A Diretora do Foro Trabalhista de Dourados, Juíza Izabella de Castro Ramos, explica o motivo desse bom resultado. “Primeiro, a participação de um conciliador, servidor da Justiça do Trabalho, nas audiências realizadas no subnúcleo de conciliação. O segundo ponto que merece realce foi a homologação de acordos negociados com grandes empresas da região envolvendo doença ocupacional e acidente de trabalho com óbito. Além disso, deve ser registrada a solução conciliada em vários processos com matérias já sumuladas por Tribunais Superiores ou decididas em reiterados precedentes, o que demonstra o tratamento ético dispensado pela empresa ao instrumento da jurisdição”, pondera Izabella.
 
Somente as audiências realizadas em Campo Grande pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais na Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) arrecadaram cerca de R$ 1 milhão em 16 processos que tramitavam no 2º Grau.
 
As Varas do Trabalho de Campo Grande e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Capital, que atua em processos de 1º Grau, realizaram 80 acordos que somaram R$ 2.092.835,11. O Coordenador do CEJUSC, Boris Luiz Cardozo de Souza, explica que qualquer questão pode ser conciliada e que essa é a melhor opção para as partes. “Cada Vara do Trabalho de Campo Grande recebe quase 2 mil processos por ano e, por mais que se tenha todo um esforço para solucionar os casos no menor tempo possível, os processos tendem a se alongar, então quando há conciliação a gente corta o caminho processual e resolve o problema mais rapidamente”, defende o Juiz do Trabalho.
 
A Semana da Conciliação Trabalhista é um evento nacional que ocorre todos os anos desde 2015. Organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa visa implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos.
 
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, esclarece que a prioridade do TRT/MS é encerrar as ações trabalhistas no menor tempo possível, tornando o processo eficiente e eficaz. “O papel preponderante da Justiça do Trabalho é a solução dos conflitos pela negociação. Não interessa nem ao reclamante, nem ao reclamado, ter processos tramitando por cinco, seis anos. O objetivo é resolver os processos por meio da conciliação para diminuir esse prazo”, afirma o magistrado.
 
Em todo o país, foram homologadas quase 21 mil conciliações que somaram mais de R$ 549 milhões durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.


Fonte: Agora MS


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