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SST - "Lá na empresa não tem proteção de trabalho", diz haitiano queimado em fábrica de SC


30/05/17

Lá na empresa não tem proteção de trabalho, não tem segurança de vida. Não tem treinamento, não tem nada”, disse Amos Fertil, o imigrante haitiano que teve 90% do corpo queimado em 2016 após a explosão de um tanque de óleo na fábrica em que trabalhava. Para combater situações como esta, a partir de agora, uma lei nacional passa a garantir direitos aos imigrantes.
 
Um amigo de Amos morreu após o acidente de trabalho. Além de ter que conviver com a falta de segurança na fábrica, o jovem conta que sofria preconceito por ser imigrante, que trabalhava mais, recebia salário menor do que os colegas brasileiros, que tinham a mesma função, e vivia sob ameaça.
 
“Lá na empresa a gente não tem direito a reclamar de nada. Se nós "reclama", vai mandar embora”, contou.
 
Direitos violados
 
Amos não é um caso isolado. O pesquisador Luis Felipe Aires Magalhães, do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, realizou um estudo durante quatro anos e entrevistou mais de 300 imigrantes do Haiti. A pesquisa revelou que a maioria sofreu violações de direitos trabalhistas. Em alguns casos, a situação era bem próxima à escravidão.
 
A pesquisa mostrou que alguns patrões ofereciam alojamento como vantagem para os imigrantes que não tinham onde morar, mas descontavam esse valor do salário como se fosse um aluguel. Os haitianos eram admitidos para fazer o trabalho mais pesado e geralmente recebiam salários menores. Muitas vezes, esses empregados eram obrigados a assinar contratos abusivos, abrindo mão de direitos trabalhistas sem saber.
 
“A maior dificuldade deles é o desconhecimento da língua, a dificuldade de interpretar o que está escrito no contrato. Eles não conhecem a legislação trabalhista, muitos brasileiros também desconhecem, então, eles mais ainda”, disse Gerd Klotz, da Pastoral do Imigrante.
 
Lei da Migração
 
A nova lei, lei da Migração, acaba de ser publicada no Diário Oficial da União e promete ajudar nesses casos. Ela apresenta uma série de direitos e garantias para os estrangeiros que chegam ao Brasil. Além disso, reforça que é dever de todos os brasileiros acolher os imigrantes de forma humanitária, dar igualdade de tratamento e de oportunidade, permitir acesso a serviços públicos de saúde, assistência social e previdência.
 
Com esta lei, pela primeira vez, será permitido que os imigrantes se associem e até criem sindicatos para seus defender direitos. Para o Ministério Público do Trabalho, a melhor saída é aumentar a fiscalização.
 
“A fiscalização trabalhista ser fortalecida e todos os órgãos de fiscalização que tivessem políticas diferenciadas para atuação em relação aos imigrantes, porque é isso que deve ser realizado”, disse o Procurador do Ministério do Trabalho Sandro Sardá.


Fonte: G1 SC


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