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Danos Morais - Banco é condenado a pagar R$ 100 mil, pensão e plano de saúde vitalícios a ex-funcionária na PB


03/05/17

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13) manteve decisão que condenou o banco HSBC ao pagamento por danos morais a uma ex-funcionária na Paraíba, no valor de R$ 100 mil. A decisão foi da 2ª Turma do TRT, após julgamento na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
 
O recurso da instituição bancária não chegou a ser acolhido no TRT por ter sido apresentado fora do prazo. Na segunda instância, o relator da ação foi o desembargador Edvaldo de Andrade.
 
Além dos danos morais, ainda foi concedido à autora da reclamação trabalhista o direito ao pagamento do valor relativo à pensão mensal e vitalícia equivalente a 50% do último salário que recebeu na função de gerente de atendimento ou administrativo, bem como o custeio do plano de saúde de forma integral e vitalícia.
 
Segundo a ação, o HSBC não estava cumprindo as condições de trabalho estabelecidas por conta de uma doença adquirida pela servidora no local de trabalho e, por isso, definida como acidente de trabalho.
 
O banco recorreu afirmando que não é o responsável pela eventual doença adquirida pela empregada e questionou o laudo pericial por ter se baseado “totalmente nos relatos da recorrida, portanto não merece credibilidade”, acrescentando que o próprio laudo aponta para doenças preexistentes.
 
Quanto à pensão vitalícia, a instituição bancária afirmou que ficou demonstrado que não houve perda da capacidade laborativa da autora. E, em relação à condenação relativa ao custeio do plano de saúde, alegou ainda que não houve vínculo entre a patologia da ex-funcionária com as atividades da função que desempenhava.
 
Acidente de trabalho
 
Após 12 anos de trabalhando para o HSBC, a partir do ano de 2001, a então servidora começou a sentir fortes dores nos ombros, punhos e coluna, tendo imediatamente procurado auxílio médico para diagnóstico e tratamento.
 
Por conta das doenças diagnosticadas através dos laudos periciais e atestados médicos, a autora permaneceu, por anos, sendo beneficiária de de auxílio-doença, diante da incapacidade para desempenhar suas atribuições no local de trabalho.
 
Este fato incluiu a bancária no Programa de Reabilitação Profissional do INSS, após a comprovação da perda permanente da capacidade de trabalho em 50%, deferindo a ela o pagamento de auxílio-acidente, benefício que recebe mensalmente.
 
Descumprimento às regras
 
Quando da ocorrência de Reabilitação Profissional por parte do INSS, assim como os motivos relacionados à perda da capacidade para o trabalho em virtude do acidente e da frágil condição de saúde da autora, foram estabelecidas condições de trabalho que o banco não estava cumprindo.
 
De acordo com as provas anexadas ao processo, as doenças adquiridas pela autora estão diretamente interligadas com a ocorrência de esforços repetitivos, tendo trabalhado por vários anos para a instituição bancária realizando esforços repetitivos, sendo, assim, inegável o vínculo entre a doença e a atividade exercida.


Fonte: G1 PB


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