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Danos Morais - JBS deve pagar R$ 60 mil a ex-mecânico que caiu ao pintar fachada da empresa em MT


02/05/17

JBS S/A deve indenizar em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos, um trabalhador que sofreu graves lesões no braço direito após cair de um tablado durante a pintura da parte externa do prédio da empresa, em Mirassol DOeste, a 329 km de Cuiabá. O G1 não conseguiu contato com a empresa até a publicação desta reportagem.
 
O caso ocorreu em 2014, mas, após decisão em primeira instância, subiu para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde a sentença foi mantida. O processo foi arquivado em 30 de março deste ano.
 
Segundo consta no processo, a ação foi movida pelo trabalhador, que foi contratado como mecânico em um frigorífico da empresa, mas acabou sofrendo um acidente quando pintava a fachada da unidade. Conforme consta nos autos, o trabalhador caiu e fraturou o braço direito após o tablado em que ele estava desmoronar.
 
De acordo com o trabalhador, ele sofreu lesões graves que o deixaram incapaz para o trabalho e com limitações para funções básicas do dia a dia. Após o incidente, consta nos autos que ele sofreu a perda funcional total dos movimento de cotovelo ferido, perda da flexão, bem como ficou com uma cicatriz e hipotrofia muscular do membro.
 
Na sentença, a empresa ainda foi condenada a pagar os custos de uma eventual cirurgia para tentar reparar as lesões sofridas pelo trabalhador e a repassar, mensalmente, enquanto a limitação perdurar, quase R$ 2 mil ao ex-empregado como forma de indenizá-lo por ele não mais poder desempenhar suas funções.
 
Erro do frigorífico
 
Ao julgar o caso em primeira instância, o juiz André Molina afirmou que a empresa cometeu um erro ao contratar o trabalhador como mecânico e mandá-lo realizar serviços de pintura, o que classificou o caso em um quadro de desvio de função.
 
“A conduta omissiva da empresa é flagrante - fosse em direito penal falar-se-ia em dolo eventual”, afirmou o magistrado.
A situação foi agravada, segundo o juiz, pelo fato de a empresa não ter oferecido treinamento ou equipamentos de proteção individual para o exercídio da atividade. Caso tais medidas houvessem sido adotadas, o acidente poderia ter sido evitado ou a empresa seria eximida da responsabilidade.
 
Conforme ressaltou o magistrado, o único treinamento recebido pelo funcionário foi referente ao manuseio e afiação de facas, queimaduras, combate a incêndio, acidentes de trajeto, vazamento de amônia e ruídos, mas nenhuma capacitação foi ofertada para trabalho de pintura em altura.
 
O magistrado ainda destacou que o caso se tornou mais grave após o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa considerar, internamente, o trabalhador como responsável pelo acidente.

 



Fonte: G1 MT


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