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Direitos Trabalhistas - Foi afastado do trabalho? Tire suas dúvidas sobre o auxílio-doença


27/10/16

Ficou doente ou teve um acidente e precisa ficar afastado do trabalho por algum tempo? Tire suas dúvidas e saiba se você tem direito ao auxílio-doença. O benefício é concedido a trabalhadores incapacitados que sejam segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso de todos os profissionais com carteira assinada. Vale lembrar que os trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS também têm direito a receber o auxílio-doença. 

 
Quem tem direito?
Quem contribuiu para o INSS nos 12 meses imediatamente anteriores. Porém, há algumas exceções a essa regra geral. Quem é afastado por causa de acidente de trabalho, por exemplo, é isento dessa carência. No caso de algumas doenças previstas em lei, como câncer, tuberculose e hanseníase, também não é necessário cumprir o requisito das 12 contribuições, desde que a doença não seja preexistente à primeira contribuição ao INSS. Quem é contratado pela CLT só tem direito ao auxílio-doença caso fique afastado por mais de 15 dias. Na primeira quinzena, o profissional deve continuar a receber normalmente seu salário da empresa.
 
Qual o valor do benefício?
No caso dos empregados com carteira assinada, o valor do benefício é igual ao salário, respeitando o teto de R$ 5.189,82 (o mesmo da aposentadoria). Já no caso de autônomos e empregados domésticos, o benefício é proporcional à contribuição do trabalhador ao INSS, ou seja, “se a pessoa contribui sobre um salário mínimo, vai receber o valor de um salário mínimo”, diz Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
 
Como fazer o requerimento?
O trabalhador deve ir a um posto do INSS para fazer o requerimento do benefício. Você encontra os postos aqui. Nesse momento, o cidadão deve apresentar declaração emitida pela empresa, carimbada e assinada, informando o afastamento do funcionário e o último dia trabalhado. O formulário pode ser impresso por esse link . Além da declaração, é necessário apresentar o atestado do médico da empresa (que contenha a causa do afastamento, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento), documento de identificação oficial com foto, número do CPF e carteira de trabalho. O INSS, então, vai agendar uma perícia.
 
Como os autônomos fazem o requerimento?
Aocontrário dos trabalhadores contratados pela CLT, os autônomos podem fazer a agendamento para perícia a partir do dia do afastamento, mostrando documentos médicos que comprovem o problema de saúde. O trabalhador vai receber apenas após a realização da perícia, mas referente a todo o período em que ele esteve parado, desde que faça o requerimento em até 30 dias após o afastamento.
 
Quando começo a receber o benefício?
O pagamento do auxílio-doença só é iniciado após a realização da perícia com um médico do INSS e seu parecer favorável ao afastamento do trabalhador. Se o pedido de agendamento da perícia ocorrer até 30 dias após o funcionário parar de trabalhar, ele receberá o valor retroativo referente a todo o período de ausência (lembrando que os 15 primeiros dias são pagos pela empresa, já que o funcionário continua ganhando seu salário normalmente). Caso o empregado demore mais de 30 dias para fazer o requerimento, ele irá receber apenas referente ao período após a realização da perícia.
 
Quer um exemplo? Você fica doente e entra com um pedido de agendamento de perícia no INSS 16 dias após seu afastamento, mas o instituto só agenda a perícia para três semanas depois. Depois que ela ocorrer, você terá o direito a receber o valor referente ao período no qual estava afastado e esperando a realização da perícia.
 
Qual o prazo para o INSS agendar a perícia?
O INSS não tem um prazo estipulado para agendar a perícia, mas Beltrame ressalta que "quanto mais rápido, melhor para o INSS".
 
Na perícia, o médico pode determinar que o trabalhador está apto a retomar suas funções e que não precisa mais ficar afastado. Nesse caso, o empregado receberá o auxílio-doença referente ao período entre o afastamento e a realização da perícia, podendo retornar ao trabalho em seguida.
 
O médico do INSS também poderá avaliar que o trabalhador continua incapacitado. É ele que determinará por quanto tempo o funcionário deverá ficar sem trabalhar e recebendo o auxílio-doença. Ao final do prazo previsto pelo médico, o profissional deve se apresentar à empresa novamente.
 
É possível pedir a prorrogação do benefício?
Sim. Se o funcionário ainda não se sentir apto a voltar ao trabalho, ele deve pedir a prorrogação do benefício 15 dias antes do encerramento do prazo determinado pelo médico. Para isso, é agendada uma nova perícia, que vai estabelecer um novo prazo ou negar a prorrogação. Se um segurado perder o prazo de prorrogação, é possível fazer um pedido de reconsideração até 30 dias após a cessação do benefício anteriormente concedido. Contudo, se o trabalhador perder esse prazo, será necessário fazer o requerimento do benefício novamente. 
 
E se o trabalhador não concordar com o parecer do médico?
Se o médico do INSS negar a concessão do auxílio-doença ou encerrar o recebimento do benefício antes do que o trabalhador considera justo, ele pode entrar com um recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias após a decisão do perito. O recurso deve ser apresentado por escrito e assinado, registrando os motivos pelos quais o trabalhador discorda da decisão emitida. É possível agendar o atendimento através desse site.
 
Existe um período máximo para receber o auxílio-doença?
Não. O benefício pode ser concedido por até dois anos e prorrogado, caso o perito do INSS julgue necessário. Tampouco há limite para o número de prorrogações. A ideia, no entanto, é que o auxílio-doença seja um benefício de curto prazo. “Ele é um auxílio temporário e de curta duração. Em geral, os prazos vão até 60 dias. Dependendo da gravidade da incapacidade, o benefício pode se estender até por dois anos”, diz Beltrame, do MDSA. “Se é possível antever que a pessoa ficará incapacitada por mais de dois anos, é de se discutir a possibilidade de uma aposentadoria por invalidez”.


Fonte: Época Negócios


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