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Insalubridade por iluminação - Varig condenada


19/11/02

A Viação Aérea Rio-grandense (Varig) não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenação a pagar adicional de insalubridade e a indenizar uma secretária demitida durante a gravidez. Os ministros da Segunda Turma do TST entenderam que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul (4ª Região) decidiu de acordo com a jurisprudência seguida pela Casa e não examinaram (não conheceram) o recurso movido pela empresa de aviação. O relator do processo no TST, seguido à unanimidade, foi o juiz convocado Márcio Eurico Vitral Amaro. A empregada foi contratada pela Varig em 13 de fevereiro de 1985 como datilógrafa. Em 1989 passou a trabalhar como secretária, cargo no qual permaneceu até a data de sua demissão, em 10 de maio de 1994. A funcionária afirmou que trabalhava além da jornada diária de oito horas e em condições tanto perigosas quanto insalubres, sem nunca ter recebido pagamento de adicional. Embora suas funções fossem essencialmente administrativas – serviços de datilografia, atendimento ao telefone e recepção de visitantes –, a secretária sustentou que arquivava documentos de duas a três vezes por mês em um arquivo instalado no interior de um laboratório, onde ficava armazenado material inflamável. Além do pagamento dos adicionais e das horas extras, a reclamante reivindicou a reintegração por ter sido demitida grávida. O laudo pericial concluiu que a reclamante trabalhou em ambiente com níveis mínimos de iluminação até fevereiro de 1991. O perito sugeriu o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, mas descartou a periculosidade. Ainda conforme o laudo, os materiais inflamáveis que ficavam depositados na sala da secretária tinham, no máximo, 50 litros, volume inferior ao limite exigido para a classificação de condições de perigo – de 200 litros para inflamáveis líquidos e de 135 gramas para gasosos. O Tribunal gaúcho negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a decisão da primeira instância, que havia deferido o pagamento do adicional de insalubridade com base no artigo 175 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo afirma que em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. O TRT-RS ainda deu provimento parcial ao recurso da empresa para limitar a indenização pela demissão da gestante ao pagamento de salários correspondentes ao período compreendido entre o conhecimento da gravidez pela empresa (18 de janeiro de 1995) e o termo final da garantia constitucional (2 de agosto de 1995). A decisão do Regional com relação à estabilidade para gestante esteve em consonância com o que vem decidindo o TST e foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial número 88 da Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1), que prevê que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, salvo previsão contrária em norma coletiva. (RR 473507/1998)


Fonte: TST


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