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Adicional de periculosidade (TST)


21/10/02

Mesmo que não seja diário e não ocorra durante toda a jornada de trabalho, o contato com agentes perigosos obriga o empregador a pagar adicional de periculosidade a seus empregados. Com base neste entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão da Quarta Turma, desfavorável à principal empresa prestadora de serviço nos aeroportos brasileiros - a SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A . A SATA terá de pagar adicional de periculosidade e reflexos a um ex-auxiliar de rampa, que trabalhou no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). Nos dez meses em que trabalhou para a SATA, o funcionário desempenhou atividades no balcão de embarque de passageiros, etiquetando bagagens; na sala de desembarque, conferindo etiquetas de malas; na esteira transportadora de bagagem, separando-a de acordo com o destino e número de vôo e finalmente na pista, quando ajudava a empurrar a escada de acesso, a colocar calços nas rodas dos aviões e a carregar e descarregar os porões de bagagem das aeronaves. Laudo técnico apontou que o funcionário esteve exposto ao perigo durante o tempo em que trabalhou na pista, no mesmo local onde as aeronaves eram abastecidas. "O abastecimento das aeronaves durava cerca de 15 minutos. Considerando-se a existência de duas equipes que se revezavam nesta atividade e a existência de dois vôos pela manhã (turno de trabalho do empregado), infere-se que a permanência na área de risco deveria ser na freqüência de três vezes por semana, por quinze minutos cada vez", apontou o laudo. A empresa argumentou que a permanência em área de risco durante tão curto espaço de tempo (no máximo 30 minutos durante a jornada diária de trabalho) não poderia ensejar o recebimento do adicional, que só deve ser pago quando há contato permanente com inflamáveis. A sentença de primeiro grau afirmou que "a inserção da atividade perigosa nas funções dos empregado é que caracteriza a permanência e não a freqüência com que é praticada". O entendimento foi mantido pelo TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região). Na segunda instância, foi dito que "a avaliação do risco deve ser rigorosa, pois a sua simples existência potencial, maior ou menor, é que enseja o pagamento do adicional respectivo, uma vez que concretizado, o dano é o mesmo para aquele trabalhador que permaneceu menos tempo na área ou atividade de risco". A SATA então recorreu ao TST. No primeiro exame do caso, a Quarta Turma não conheceu do recurso porque já está pacificada a jurisprudência no sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade, de forma integral, tanto no caso de exposição permanente como no caso de exposição intermitente a inflamável e explosivos. A decisão da Quarta Turma foi mantida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI - 1) do TST. O relator do recurso, ministro Vantuil Abdala, afirmou que "o quadro delineado pelo TRT/RS" não deixa dúvidas de que o contato com o agente perigoso ocorreu três vezes por semana, durante quinze minutos. Em seu voto , o ministro esclareceu os conceitos de "eventual" e "intermitente" aplicados ao caso. "O questionamento reside no fato de saber se a ausência de contato diário, por si só, caracteriza a eventualidade e, por conseguinte, afasta o direito ao adicional. Mesmo sem ser diário, o contato pode não ser eventual. A atividade eventual decorre de acontecimento incerto, casual e fortuito, não se confundindo com a intermitência, que é contínua e habitual, embora não seja diária ou se prolongue durante toda a jornada", concluiu. (E-RR 342252/97)


Fonte: TST


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