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Invalidez - Banco deve indenizar (STJ)


03/10/02

Segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) deverá indenizar em 50 salários mínimos um escriturário digitador, impedido de trabalhar por imposição médica. O ministro Barros Monteiro, relator do processo, não conheceu do recurso em que o banco pretendia se livrar da responsabilidade de indenização. Júlio César Nogueira começou a trabalhar no Banespa, como escriturário digitador, em 1980. Porém, em agosto de 1985 ele foi licenciado por ter desenvolvido três formas distintas de lesão, em virtude de esforço repetitivo causado pelo trabalho. Por não ter se recuperado das lesões sofridas, apresentadas de forma irreversível, Júlio César Nogueira foi obrigado a se aposentar por invalidez. Segundo sua defesa, ele trabalhou por mais de cinco anos digitando dados de documentos em regime contínuo, sem condições ideais de trabalho. A altura e regulagem das cadeiras e mesas eram incompatíveis com o serviço e, além disso, seu relógio biológico era alterado por trabalhar das 19h às 2h30. O fato de a aposentadoria por invalidez reduzir o salário de Júlio César Nogueira em um terço do que antes recebia, levou a sua defesa a pedir indenização no Juízo de primeiro grau. Segundo entendimento da primeira instância, não havia dúvida de que ele havia adquirido a doença no emprego e, por isso, o banco deveria indenizá- lo por danos materiais em R$ 867 até que completasse 65 anos, e por danos morais, em cem salários mínimos. Inconformado, o Banespa apelou ao Tribunal de Alçada de Minas Gerais alegando que a ação de indenização é cabível quando há vínculo empregatício com a empresa e conduta culposa do empregador. O banco afirmou ainda que as doenças decorrentes de esforço repetitivo são consideradas na atualidade passíveis de cura. O Tribunal deu parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais em 50 salários mínimos. A instituição financeira recorreu ao STJ, mas o ministro Barros Monteiro não conheceu do recurso. Dessa forma, ficou valendo a decisão de segunda instância mantendo a indenização por danos materiais e reduzindo a quantia relativa aos danos morais.
Processo: RESP 306685


Fonte: STJ


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