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Acidente do Trabalho - Indenização TST


02/10/02

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação à Ergtrom Equipamentos e Componentes Eletromecânicos Ltda., de Belo Horizonte, de pagamento de danos materiais a um de seus operários, que teve uma das mãos amputada em decorrência de acidente de trabalho. A Turma negou provimento a recurso da empresa, que alegava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar casos desta natureza. O operário, na época com 20 anos, foi contratado pela empresa em 1998 como ajudante de fábrica e, sem ter recebido qualquer treinamento específico, foi designado para executar atividades envolvendo o manuseio de equipamento de alto risco (uma prensa de alta capacidade e velocidade). Nove dias depois da admissão, o ajudante teve sua mão direita esmagada pela prensa, levando à amputação. Foi submetido a várias cirurgias e a longo tratamento médico, recebendo, nesse período, apenas o auxílio acidentário do INSS. Tanto a perícia judicial quanto os depoimentos das testemunhas confirmaram que a prensa operava sem as necessárias condições de segurança. A Vara do Trabalho condenou a Ergtrom a pagar a quantia de R$ 272 mil (equivalente a dois mil salários mínimos vigentes à época) como indenização por dano moral, inclusive estético, e ainda indenização por perdas e danos calculadas pela diferença entre o auxílio-acidente pago pelo INSS e o salário recebido pelo funcionário acidentado até que este completasse 62 anos. Em recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região) reduziu a primeira condenação a R$ 40.800,00 e alterou o cálculo da indenização por perdas e danos no caso de o operário conseguir novo emprego. Entrou então com recurso de revista no TST sustentando, como nas demais instâncias, a incompetência da Justiça do Trabalho. O relator do processo, juiz convocado Horácio de Senna Pires, baseou seu voto na jurisprudência do Tribunal, que reconhece a competência do Judiciário Trabalhista para conhecer e julgar ações em que se discute a reparação de dano moral praticado pelo empregador em razão do contrato de trabalho. Citou, em seu voto, decisão anterior da mesma Turma, em recurso relatado pelo ministro Barros Levenhagen, segundo o qual "o dano moral não se distingue ontologicamente do dano patrimonial, pois em ambos se verifica o mesmo pressuposto de ato patronal infringente de disposição legal", admitindo, assim, que cabe à Justiça do Trabalho julgar casos de dano material proveniente da execução do contrato de emprego. " A competência do Judiciário dos Estados em casos de acidentes de trabalho diz respeito aos direitos nitidamente previdenciários", disse o relator. (RR-728454/01)


Fonte: TST


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