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Os embaraços na revisão da NR-4


Por André Lopes Netto, engenheiro de segurança do trabalho e membro do Conselho Consultivo da Sobes

“... NEM TÃO RÁPIDO QUE NÃO DÊ TEMPO DE NOS AJUSTARMOS ÀS NOVAS REGRAS, NEM TÃO LENTO QUE PERCA TODA SUA EFICÁCIA.”

A nosso juízo, a NR-4 vem demonstrando ser o “calcanhar de Aquiles” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vejamos o que ocorreu com essa NR.

QUANTO AO TEXTO DA NR-4

A Portaria SIT nº 29, de 29 de setembro de 2000, criou um Grupo de Trabalho Tripartite para elaborar as modificações na NR-4 que se faziam necessárias.

Além dos representantes do MTE, dos empregadores e dos trabalhadores, esse GTT/NR-4 contava com a participação dos representantes dos Conselhos Federais de Engenharia, Medicina e Enfermagem do Trabalho, os quais, embora sem direito a voto, colaboravam com suas opiniões de especialistas das áreas em foco, com o objetivo de elaborar uma proposta de texto para a nova NR-4, compatível com os objetivos dos segmentos profissionais representados.

Essas reuniões, que a princípio eram mensais e depois foram sendo mais espaçadas, ocorreram até 2005 (perfazendo um total de 28 reuniões). Em 18 de outubro de 2005, a bancada dos trabalhadores entregou às demais bancadas e aos observadores um documento denominado “Reformulação da NR-4 – SESMT”, no qual reivindicava a necessidade de voltarem a ser discutidos os itens já acordados nas reuniões anteriores.

Em razão disso, os representantes dos empregadores solicitaram prazo de 60 dias para seu pronunciamento.

Os 60 dias foram decorridos, mais 60, mais 60 (e assim sucessivamente), e desde então foram suspensas as reuniões do GTT/NR-4.

Posteriormente, em 2007, a Portaria SIT nº 17, de 1º de agosto de 2007, alterou significativamente, sem ouvir o GTT/NR-4, algumas prescrições da NR-4 em vigor, o que naturalmente foi entendido como: “não vamos mais discutir a NR-4 de forma tripartite”.

É necessário enfatizar que a forma pela qual essas modificações foram introduzidas pela Portaria SIT nº 17, representa, a nosso ver, um retrocesso em relação à aplicação dos princípios básicos oriundos da OIT e com os quais o Brasil sempre se identificou – Sistema Tripartite (governo, trabalhadores e empresários) – na elaboração e aplicação de normas e regulamentos referentes às questões do trabalho.

QUANTO AO QUADRO I DA NR-4

Paralelamente, outro ponto de fundamental importância no que se refere à aplicação da NR-4 – o Quadro I também sofria as pressões dos interesses em jogo.

Tendo sido modificada a CNAE em janeiro/95, a Portaria SSST nº 1, de 12 de maio de 1995, alterou o Quadro I da NR-4 (relativo aos graus de risco dos estabelecimentos) no intuito de atualizá-lo dentro da nova classificação.

Tal portaria estabelecia o prazo de um ano para que as empresas que tivessem seus graus de risco alterados viessem a se adaptar às novas condições ou que apresentassem suas dúvidas.

Como era de se prever, face as mudanças de grau de risco (de 3 para 4) de grande número de atividades, a bancada empresarial apresentou várias ponderações e, por essa razão, o prazo para a entrada em vigor das modificações introduzidas no Quadro I da NR-4 foi sendo dilatado por meio de sucessivas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego. Finalmente, a Portaria SIT nº 169, de 14 de julho de 2006, decidiu suspender o prazo para a entrada em vigor da modificação do Quadro I da NR-4, apresentado em 12 de maio de 1995 pela Portaria SSST nº 1. Ora, suspender significa interromper temporariamente.

Dessa forma, suspenso o prazo para a aplicação do novo Quadro I, o Quadro anterior continuaria vigente, até fosse estabelecida a data para a entrada em vigor de seu substituto.

Isso ocorreu em 21de novembro de 2008, com a Portaria SIT nº 76:

- revogando as Portarias DSST nº 4/91 e SST nº 1/95; e

- alterando o Quadro I da NR-4 de forma desejada pelo MTE.

Esse novo Quadro representa um equilíbrio entre os estabelecidos anteriormente pelas Portarias retromencionadas.

Podemos observar que, tanto no que se refere à revisão da NR-4 (que ocorreu entre os anos 2000 a 2008), como na revisão dos graus de risco do Quadro I (entre 1991 e 2008), a atuação do MTE foi altamente morosa em contradição com a atuação do Ministério da Previdência Social (MPS) que, quando da elaboração de Instruções Normativas, peca pela excessiva produção.

Cabe, agora, pedirmos desculpas antecipadas aos caros leitores por nos permitirmos algumas recordações e divagações...

Houve, no fim do século XIX e início do século XX, um político gaúcho de nome Pinheiro Machado. Era senador republicano.

Um dia, ao sair de uma sessão legislativa do Senado Federal no Rio de Janeiro, defrontou-se com uma multidão que o vaiava violentamente, por discordar de suas posições políticas.

Para um acompanhante que se mostrava preocupado com sua segurança pessoal, disse Pinheiro Machado: “Vamos em frente, nem tão devagar que pareça provocação; nem tão rápido que pareça covardia.”

Essa frase nos vem à memória quando observamos a atuação normativa dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

Frente a rapidez na edição de instruções normativas do MPS e a morosidade do MTE em atualizar suas normas, parodiamos Pinheiro Machado, ousando sugerir aos nossos órgãos públicos acima mencionados: “... nem tão rápido que não dê tempo de nos ajustarmos às novas regras, nem tão lento que perca toda sua eficácia.”




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